Os caminhos do desenvolvimento *
Jurandir Barbosa de Morais (Jura)
A AMA – Associação dos Municípios da Araraquarense realiza o seu VIII Congresso de Municípios do Noroeste Paulista. A cada ano, nosso congresso fica mais fortalecido atraindo, além dos gestores municipais, um grande público interessado nos assuntos da administração pública. Em 2014, vamos discutir os caminhos para o desenvolvimento regional. Vamos debater com os gestores estaduais e a iniciativa privada os grandes investimentos e as oportunidades de crescimento econômico da nossa região.
Desenvolvemos uma grade priorizando o setor da educação, com a presença de educadores como o secretário de Estado da Educação, Herman Jacobus Cornelis Voorwald, e o escritor Içami Tiba. Vamos promover um grande encontro de primeiras-damas e realizar um seminário sobre ecologia no Dia Mundial do Meio Ambiente. Reservamos um espaço para o Legislativo Municipal, que será ministrado pela Uvesp – União dos Vereadores do Estado de São Paulo.
Porém, nosso maior compromisso é com a causa municipalista. Renovamos nossas parcerias com a CNM – Confederação Nacional dos Municípios e a APM – Associação Paulista de Municípios. Este ano, vamos cobrar dos nossos futuros governantes e legisladores um compromisso com o municipalismo.
Mais de 5.000 municipalistas brasileiros estiveram reunidos em Brasília, nos dias 12 a 15 de maio, na XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Foi um ato político que reuniu os municípios brasileiros e seus gestores, trazendo a público o conjunto de argumentos e reinvindicações dirigidas ao Poder Executivo Federal, ao Poder Judiciário, ao Congresso Nacional e aos presidenciáveis. Os municipalistas expuseram para as autoridades presentes a crise financeira que vivem os municípios.
Os prefeitos da AMA engrossaram as fileiras da Marcha e protestaram contra o subfinanciamento dos mais de 390 programas federais, que ampliam o custeio dos municipais, e a política de isenções que corroem a base das transferências constitucionais, as principais causas desta crise. Segundo o TCU – Tribunal de Contas da União, apenas do FPM – Fundo de Participação dos Municípios foram retirados R$ 77 bilhões nos últimos 5 anos.
No atual modelo federativo brasileiro é comum a União criar programas para que os Municípios o executem. Um exemplo clássico disso é o Saúde da Família que tem como objetivo fazer a saúde preventiva da população. O problema é que as regras impostas são complexas e o valor repassado pela União para executar esse programa é muito menor que o custo efetivo. Por exemplo, cada equipe do ESF custa cerca de R$ 32.000 mensais e a União repassa apenas R$ 10.000. E essa diferença é o Município que complementa. Assim como esse, existem mais de outros 300 programas federais para serem executados pelos municípios e em todos eles há o subfinanciamento.
Nossa prioridade, no momento, é o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, a redistribuição dos Royalties e Participações Especiais de Petróleo e Gás - Lei 12.734/12, a compensação e reposição das perdas por desonerações do IPI e do IR, o reajuste dos valores destinados aos Programas Federais, reajuste do Piso do Magistério pelo INPC e o encontro de Contas da Previdência.
A Marcha também marcou a consolidação da campanha Viva o seu Município, que paralisou as atividades de quase duas mil prefeituras de todo o país no dia 11 de abril com o objetivo de mostrar à população os motivos e os efeitos da crise.
No nosso congresso, estaremos reforçando essas reivindicações e lutando para que os municípios sejam trados de forma mais digna. Não podemos mais arcar com todas as despensas sem os respectivos repasses de impostos. Vamos impedir a falência dos municípios.
JURANDIR BARBOSA DE MORAIS (JURA)
Presidente da AMA – Associação de Municípios da Araraquarense e prefeito se Nova Aliança
* Artigo publicado na edição do dia 3/6/2014, no jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto/SP